Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto por Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributação pelo PIS navegue aqui e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Este recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por navegue aqui exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de superioridade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este sistema Este momento é bem pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

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